Por meio dessa Política de Privacidade, o Centro de Estudos Superiores IDD Ltda., doravante denominado pela sigla IDD, pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços e do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação. Nesse sentido, são consideradas como quadro de referência, principalmente, a Lei 13.709/2018 LGPD e a Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet. Esta declaração se aplica a qualquer site, aplicativo, produto, software ou serviço pertencente ou vinculado ao IDD.
O IDD é uma Instituição de Ensino Superior com endereço para fins de notificação, comunicação e contato na Rua Emiliano Perneta, 174 (7° andar) - Centro, Curitiba - PR, 80010-050, que disponibiliza o endereço de e-mail lgpd@idd.edu.br para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos neste documento.
Considerando-se que informações pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, é realizada a coleta, o armazenamento e o processamento de todas as informações pessoais necessárias para a prestação de serviços educacionais, incluindo dados pessoais (identificação e contato) e bancários, das quais são mantidas a confidencialidade e a segurança, exigindo-se a extensão deste compromisso às contratadas.São coletadas informações pessoais de terceiros, prestadores de serviços e sites disponíveis publicamente, para fornecer serviços de interesse dos nossos clientes, bem como, para manter a precisão dos dados e melhorar os serviços prestados. O IDD utiliza servidores, registros (logs) e outras tecnologias que coletam automaticamente informações de navegação para ajudar a analisar, gerenciar, proteger e melhorar os serviços, além de melhorar a experiência dos usuários. O IDD poderá coletar informações pessoais por meio do site, nos eventos anunciados, ou sempre que os mecanismos de contato, ou solicitações de informações, forem preenchidos pelo próprio titular.Com o consentimento do titular dos dados e, sendo este, a parte interessada, o IDD pode enviar, por e-mail ou WhatsApp, comunicações comerciais ou informativas, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento através de mecanismos informados no veículo de comunicação utilizado.Para o desenvolvimento adequado dos serviços oferecidos, o IDD informa que necessita compartilhar informações pessoais de nossos estudantes ao Ministério da Educação periodicamente e sempre que solicitado pelo órgão regulador.
Neste instrumento, o IDD define sua Política de Proteção de Dados de cumprimento obrigatório para todas as partes envolvidas no tratamento das informações pessoais, estabelecendo diretrizes para os processos internos, visando privacidade, integridade, disponibilidade, confidencialidade e a disseminação da cultura de segurança das informações pessoais em consonância com os princípios da LGPD (finalidade, necessidade, transparência, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, segurança e prevenção). No IDD, há um forte compromisso com a segurança das informações e com o cumprimento dos requisitos legais, garantindo confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações, em particular dos dados pessoais, sistemas, redes, aplicações e bases de dados utilizadas para o seu tratamento. Para isso, avaliamos regularmente os riscos associados à segurança e proteção das informações e definimos planos de ação em conformidade com a legislação vigente.Para isso, foram desenvolvidos procedimentos de controle de acesso, segurança de sistemas e comunicações, gestão de incidentes e violações de segurança e procedimentos de suporte à informação, utilizando IT – Análise e Avaliação de Riscos e Fichas de Processo de Adequação à LGPD.São desenvolvidas, também, ações de sensibilização e formação necessárias aos nossos colaboradores para garantir o cumprimento desta Política.Em qualquer assunto referente a dados pessoais, o IDD disponibiliza o e-mail lgpd@idd.edu.br, por meio do qual os titulares dos dados podem enviar solicitações ou solicitar informações adicionais.
O IDD habilita meios necessários para atender ao direito de informação e para obtenção de consentimento nos casos necessários, garantindo a legalidade do processamento de dados pessoais. No momento da obtenção ou coleta das informações, o IDD compromete-se a informar aos titulares a identidade do Controlador, a finalidade, as possíveis comunicações ou transferências, e a possibilidade de exercer os direitos estabelecidos na LGPD.O IDD, portanto, reconhece e garante a possibilidade de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, ou seja:
• DIREITO DE ACESSO: Obter confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais, se estão sendo tratados e, em caso afirmativo, terá o direito de acessar as seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:
• DIREITO À ELIMINAÇÃO: Obter a exclusão de seus dados quando ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias (desde que os dados não estejam em conformidade com o previsto pela LGPD para que seu tratamento seja realizado mesmo sem o consentimento dos titulares:
• DIREITO À RETIFICAÇÃO: Modificar dados imprecisos, errôneos ou incompletos.
• DIREITO DE PORTABILIDADE: O titular dos dados poderá solicitar à empresa que está tratando seus dados pessoais para que os transmita a outro Controlador quando:
• DIREITO DE ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS:
• DIREITO A INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS O CONTROLADOR REALIZOU USO COMPARTILHADO DE DADOS.
• DIREITO A INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO:
• DIREITO A INFORMAÇÃO SOBRE A PO• DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:SSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO:
• DIREITO A REVISÃO E DE EXPLICAÇÃO SOBRE DECISÕES AUTOMATIZADAS:
• DIREITO A NÃO RETRIBUIÇÃO:
• DIREITO A AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA:
Como regra geral, o IDD comunica dados pessoais a terceiros, ou lhes fornece acesso, somente nos casos necessários para desenvolver uma prestação adequada do serviço solicitado, para cumprir as obrigações jurídicas, fiscais, legais e corporativas, ou para o desenvolvimento de determinados processos ou atividades das subcontratadas e devidamente adequadas ao previsto pela LGPD e ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.Mais especificamente, são realizadas comunicações e trocas de informações com os bancos, para realizar a gestão das cobranças e faturamento dos serviços prestados, a gestão dos pagamentos aos prestadores de serviços, ou cumprimento dos requisitos legais, fiscais e de direitos públicos. Da mesma forma, em conformidade com esses deveres públicos, as comunicações podem ser feitas a outras agências da administração e ao órgão regulador. Também pode ocorrer a subcontratação de courier ou agência de correios para entrega e envio de faturas ou documentos.Além disso, o IDD dispõe de determinados serviços subcontratados para a prestação e desenvolvimento dos serviços, como hospedagem externa (housing) ou hospedagem na web (hosting). Neste caso, os contratos são assinados de modo a garantir o cumprimento dos requisitos da LGPD.
No IDD, como regra geral, as informações pessoais são mantidas pelo tempo necessário para dar cumprimento às finalidades quando da obtenção dos dados. Uma vez concluída a prestação do serviço, as informações são disponibilizadas internamente e aos titulares, a Juízes e Tribunais, bem como, ao órgão regulador. Para determinar os períodos de retenção de informações, o IDD contempla as Leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos dos titulares. Findo prazo de guarda e conservação, é feita a destruição ou a exclusão das informações, conforme previsto pela LGPD.
O conteúdo dos serviços e sites do IDD, incluindo estrutura, design, textos, código fonte, bem como os logotipos, marcas e outros sinais distintos, são propriedade do IDD e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes. Imagens, vídeos, sons, áudios e outros elementos gráficos contidos nos portais também são protegidos por lei.De acordo com a Lei 9.610/98, Lei dos Direitos Autorais (LDA), é expressamente proibido copiar, reproduzir, publicar ou alterar qualquer conteúdo publicado pelo IDD sem a autorização prévia. O IDD autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos fornecidos pelo portal, desde que as seguintes condições sejam atendidas:
Os endereços web, contatos de WhatsApp, Instagram, Facebook e mídias disponibilizadas pelo IDD destinam-se a comunicar as atividades que realiza, produtos e serviços que presta, bem como para possibilitar a contratação de serviços de terceiros.A navegação no site implica a aceitação expressa e plena das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos detalhes que podem se aplicar a alguns dos serviços específicos oferecidos por meio deste.Com objetivo de manter as informações publicadas nos portais atualizadas, os conteúdos podem ser modificados, corrigidos, excluídos ou aditados a qualquer momento, razão pela qual será conveniente verificar sua validade e precisão em fontes oficiais. Da mesma forma, essa política de privacidade poderá se sujeitar a alterações, correções ou modificações, a fim de mantê-la adequada às necessidades da organização, bem como as legislações vigentes.
a. Responsabilidade pela operação do site
O IDD não pode garantir a ausência de erros no acesso aos serviços web ou ao seu conteúdo, embora desenvolva mecanismos necessários para reduzir estes cenários, corrigi-los e atualizá-los o mais rapidamente possível. Da mesma forma, o IDD não pode ser responsabilizado por quaisquer erros, interferências ou interrupções do serviço que possam surgir de causas como vírus de computador, avarias de telefone ou rede, desconexões e outras falhas motivado por causas além do proprietário do site. O IDD reserva-se ao direito de suspender temporariamente o funcionamento dos serviços web, a qualquer momento, sempre que necessário para manutenção, reparação, atualização ou melhoria. A empresa também se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos usuários que não cumpram essas Condições Gerais de Uso. Ainda, o IDD não é responsável pelos conteúdos que podem ser publicados pelos usuários ou por terceiros através dos fóruns, comentários ou redes sociais associadas ao site, embora sejam fornecidos os meios precisos para remover este tipo de conteúdo e para garantir o cumprimento da legislação aplicável, bem como o respeito pelos direitos das pessoas afetadas e ordem pública. Caso os usuários detectem qualquer conteúdo que os afetem a esse respeito, recomenda-se entrar em contato com o IDD o mais rápido possível, através dos meios fornecidos.
b. Responsabilidade pelos links
Os links contidos em nossos serviços web podem levar a serviços web externos, gerenciados por terceiros, a fim de fornecer ao usuário acesso a informações ou recursos relacionados. O IDD não gera, analisa, nem pode ser responsabilizado pelo conteúdo, operação ou informação com os quais não mantém qualquer relação. O IDD não pode ser responsabilizado por quaisquer danos e preconceitos que possam surgir a partir de páginas vinculadas. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as models conectadas.
Para sanar quaisquer questões do presente instrumento, como resolução de conflitos, litígios ou reclamações que possam surgir a partir dos serviços web, há que se dispor das leis supracitadas. As partes elegem o Foro Central da Comarca de CURITIBA- PR, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
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